TERMOS E CONDIÇÕES
Os Termos e Condições do site Valew Doações Marketplace servem de orientação para melhor utilização do site, citando doações, vendas, compras, cadastro, devolução de mercadorias, dúvidas e questões diversas.
Valew Doações Marketplace é um site com o intuito principal de ajudar Instituições a arrecadarem capital. Valew Doações Marketplace disponibiliza o site para que pessoas físicas ou jurídicas vendam seus produtos, novos ou usados, em boas condições, mas com a obrigação de doação de parte do valor para alguma Instituição cadastrada. O Valew Doações Marketplace não é fornecedor de qualquer produto ou serviço anunciado.
A leitura, compreensão e aceitação destes Termos e Condições Gerais de Uso do Site são condições obrigatórias e indispensáveis para a realização do cadastro e utilização dos serviços oferecidos por Valew Doações Marketplace, empresa inscrita no CNPJ/MF sob o nº 39.677.952/0001-80.
Qualquer interessado em utilizar os serviços do Valew Doações Marketplace deverá, antes de realizar seu cadastro, ler e aceitar estes Termos e Condições Gerais de Uso do Site, a Política de Privacidade e todas as demais políticas e princípios que o regem.
O Valew Doações Marketplace poderá, a qualquer tempo, modificar, alterar ou excluir parte do conteúdo dos presentes termos visando seu aprimoramento e a melhoria dos serviços prestados, razão pela qual o site recomenda a leitura atenta a cada acesso.
1 Vendedor:
1.1 O vendedor é a pessoa física ou jurídica que possui produtos que possam ser vendidos, que tenha em estoque e que estejam em boas condições de uso.
1.2 O vendedor será quem cadastra a porcentagem do valor do produto que irá para doação, como também escolherá a Instituição que receberá este valor. A doação é realizada pelo vendedor, e apenas por este.
1.3 O vendedor deverá descrever da forma mais real as características dos produtos e serviços anunciados, assim como as fotos adicionadas no site.
1.4 O vendedor é responsável pela origem das imagens postadas nos campos do produto, respondendo diretamente por direitos autorais reclamados.
1.5 O Site Valew Doações Marketplace analisará o cadastro do vendedor, assim como de seus produtos, tendo o direito de editar/recusar/excluir a qualquer momento, caso aparente irregularidade, ou suspeita desta, por qualquer motivo, a qualquer momento, sem a obrigação ou necessidade de explicações.
1.6 O vendedor deverá cadastrar conta para recebimento das vendas de mesmo CPF do cadastro realizado, não sendo aceitas contas de terceiros. Caso a conta seja de empresa (CNPJ), o cadastro do usuário deverá ser do responsável por esta.
1.7 Ao se cadastrar no site, o vendedor aceita todos os Termos e Condições deste, inclusive a Política de Privacidade.
2 Comprador:
2.1 O comprador é a pessoa física ou jurídica que irá comprar os produtos e serviços disponíveis no site Valew Doações Marketplace.
2.2 O comprador não altera o valor a ser doado, ação designada apenas ao vendedor. O comprador não realiza a doação, sendo que este valor é descontado da parte que o vendedor receberia, ou seja, a doação é realizada pelo vendedor.
2.3 Deverá atentar-se para as características descritas dos produtos e serviços, como também valor, forma de pagamento, forma de entrega, garantias e outros descritivos, e em caso de dúvida contatar o vendedor.
2.4 O Site Valew Doações Marketplace analisará o cadastro do comprador, tendo o direito de editar/recusar/excluir a qualquer momento, caso aparente irregularidade, ou suspeita desta, por qualquer motivo, sem a obrigação ou necessidade de explicações por parte do site.
2.5 Ao se cadastrar no site o comprador aceita todos os Termos e Condições deste, inclusive a Política de Privacidade.
3 Instituições:
3.1 As Instituições são pessoas jurídicas que necessitam de ajuda financeira, com objetivos diversos.
3.2 Os cadastros das Instituições serão realizados dentro dos cadastros dos usuários (pessoa física), sendo que esta será a responsável por tal Instituição, e terão esses cadastros analisados, podendo ser editados/recusados/excluídos a qualquer momento, caso aparentem irregularidades, ou suspeita destas, de qualquer natureza, não sendo necessário o site Valew Doações Marketplace apresentar motivo ou explicações para editar/recusar/excluir estes cadastros.
3.3 O usuário que cadastrou a Instituição é responsável pelos descritivos e pelas imagens do cadastro, respondendo diretamente pelos direitos autorais reclamados ou qualquer dano a terceiros.
3.4 As Instituições deverão cadastrar contas próprias para recebimento das doações, ou seja, conta de mesmo CNPJ da Instituição, não sendo aceitas contas em nome de terceiros.
3.5 Para alteração do responsável pela Instituição o interessado deverá entrar em contato com o site através do menu “CONTATO”.
3.6 Toda venda de produto gera uma doação, e esta doação gera um RECIBO DE DOAÇÃO com os dados básicos da Instituição e do Vendedor (sendo este o único doador). Ao cadastrar a Instituição, o responsável concorda com a emissão deste recibo em toda doação recebida, incluindo o fornecimento dos dados básicos da Instituição que constam no recibo como: Nome da Instituição, CNPJ, endereço e telefone de contato.
3.7 O site Valew Doações Marketplace não é responsável pela finalidade ou utilização das doações recebidas pelas Instituições.
3.8 As Instituições não são responsáveis e não possuem nenhuma relação com os produtos oferecidos no site, nem mesmo pela entrega dos mesmos, até mesmo o produto vendido que gerou o valor da doação recebida.
3.9 Ao se cadastrar no site, as Instituições e seus responsáveis aceitam todos os Termos e Condições, inclusive a Política de Privacidade.
4 Dos Produtos:
4.1 Fica expressamente proibido anunciar ou vender produtos que tenham sua comercialização proibida e/ou controlada no território brasileiro, bem como, mas não se limitando a:
4.1.1 Drogas ilegais, prescritas ou recreativas, narcóticos, tóxicos;
4.1.2 Itens de tabaco ou parafernália relacionada;
4.1.3 Suplementos inseguros;
4.1.4 Armas de fogo, armas brancas ou similares, pólvora ou material explosivo;
4.1.5 Animais (todos os tipos, incluindo filhotes de cachorros);
4.1.6 Itens ou Serviços para Público Adulto;
4.1.7 Bebidas em geral, principalmente Alcoólicas (para e por pessoas de qualquer idade), e produtos alimentícios;
4.1.8 Medicamentos, qualquer tipo de drogas, produtos ou cosméticos aos quais se atribua efeitos terapêuticos de qualquer natureza;
4.1.9 Serviços de jogos de azar (valendo ou não dinheiro real);
4.1.10 Bens, itens ou publicações que o site Valew Doações Marketplace considerar fraudulentos, enganosos, ilusórios ou ofensivos;
4.1.11 Posicionamento demasiadamente sexual;
4.1.12 Produtos relacionados à prostituição ou similares, material pornográfico, obsceno ou contrário à moral e aos bons costumes;
4.1.13 Produtos roubados ou furtados;
4.1.14 Produtos de contrabando, falsificados ou adulterados, bem como cópia ou réplica de produtos de terceiros;
4.1.15 Órgãos humanos e/ou de animais, no todo ou em parte;
4.1.16 Moedas e cédulas, exceto exemplares para fins de coleção;
4.1.17 Ações de empresas negociadas em Bolsa de Valores, bilhetes de loteria, listas de correio ou bases de dados pessoais;
4.1.18 Aparelhos ativos, eletroestimuladores, aparelhos e produtos para utilização em educação física, embelezamento e correção estética, que não estejam devidamente registrados e aprovados perante a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e demais órgãos reguladores;
4.1.19 CDs ou outros que contenham música em formato MP3;
4.1.20 Produtos que façam apologia ou representem organizações que promovam o ódio, a violência e/ou o cometimento de crimes;
4.1.21 Produtos que tenham qualquer tipo de conteúdo de propaganda/campanha político-partidária;
4.1.22 Máquinas de cartão de crédito/débito e outros;
4.1.23 Produtos destinados às telecomunicações que não estejam devidamente homologados pela Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações;
4.1.24 Amostra grátis ou brindes;
4.1.25 Produtos que tenham conteúdo ilícito; violento; pornográfico; ofensivo; que possam atentar contra a honra e dignidade de terceiros; ou que veiculem, incitem ou estimulem a pedofilia;
4.1.26 Produtos que induzam ou incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico;
4.1.27 Produtos que promovam, façam publicidade, ou incitem a violência, o cometimento de crimes, e/ou a discriminação ou preconceito, baseada em questões de raça, sexo, religião, gênero, orientação sexual, nacionalidade, condição social ou econômica, intelectual, política-ideológica, ou de qualquer outro tipo;
4.1.28 Produtos que sejam falsos, ambíguos, ou inexatos, de forma que possam induzir ao erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do consumidor;
4.1.29 Produtos que violem o direito autoral, de propriedade industrial ou de privacidade de terceiros;
4.1.30 Produtos que de qualquer maneira direta ou indireta configurem ou possam levar a configuração de uma situação de concorrência desleal;
4.1.31 Produtos que estejam fora da data de validade.
4.2 Poderão ser comercializados produtos novos ou usados, devendo o vendedor deixar clara a situação do produto.
4.3 Toda venda de produto usado, o vendedor é o responsável pela qualidade e situação do mesmo, e fica obrigado a respeitar o Código de Defesa do Consumidor, realizando a troca do produto ou devolução do valor caso haja insatisfação por parte do comprador, respeitando os períodos legais.
5 Das Doações:
5.1 No momento do cadastro do produto, o vendedor (e apenas este) escolhe o valor a ser doado e para qual Instituição. O valor doado é parte do valor de venda do produto, sendo então o vendedor o único doador.
5.2 No cadastro do produto aparece a lista de Instituições já cadastradas. Caso não encontre a desejada, o vendedor poderá entrar em contato diretamente com a Instituição e pedir a esta que se cadastre, caso for de interesse desta. O site Valew Doações Marketplace não realiza nenhum cadastro.
5.3 Do valor da venda será descontado primeiramente o valor da transação financeira (se cartão de crédito ou boleto). A porcentagem do valor da doação e da taxa de administração do site serão calculados no valor já descontada a transação financeira. Exemplo:
- Valor da venda do produto R$ 10,00
- Taxa financeira Cartão de Crédito 4% = R$ 10,00 x (1-0,04) = R$ 9,60
- Taxa Administração Site 4% = R$ 9,60 x 0,04 = R$ 0,38
- Porcentagem escolhida para doação 50% = R$ 9,60 x 0,50 = R$ 4,80 (VALOR RECEBIDO PELA INSTITUIÇÃO)
- Valor recebido pelo vendedor neste exemplo = 9,60 - 0,38 - 4,80 = R$ 4,42
5.4 No site há a emissão do RECIBO DE DOAÇÃO em nome da Instituição para o vendedor. Desta forma, toda Instituição cadastrada e seu responsável aceitam previamente a emissão deste.
5.4.1 O recibo é adquirido dentro do login do vendedor, na parte de "Minhas Vendas", no produto vendido clicar em "Ver Detalhes" e depois clicar em "Baixar Registro de Doação".
5.4.2 Para aquisição do recibo de doação o produto deve estar com o Pagamento Aprovado.
6 Das Taxas:
6.1 Da Taxa de Manutenção: O Site Valew Marketplace cobra o valor de uma taxa atualmente no valor de 4% para despesas diversas, como divulgação do site, manutenção, impostos e outros.
6.2 Taxa de Cobrança do sistema de pagamento (repasses realizados apenas em dias úteis):
6.2.1 Cartão de Crédito: 2,70% em 1 vez (recebimento em D+31); 3,20% de 2 até 6 vezes; 3,70% de 7 até 12 vezes; Compras parceladas no cartão de crédito os repasses serão realizados em D+31, D+62, D+93 e assim sucessivamente.
6.2.2 Boleto: R$ 1,70. O repasse do valor é realizado em D+2.
6.2.2.1 Para pagamentos em boletos par valores de produtos abaixo de R$ 19,99, o valor do produto será adicionado no valor final da venda. Exemplo: um produto colocado a venda por R$ 10,00, quando no pagamento por boleto o valor final será de R$ 11,70.
